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Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na dívida ativa da União
Para aderir, o MEI precisa pagar uma entrada equivalente a 5% do valor total da dívida, sem desconto. O saldo restante tem abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes, até a quitação integral do débito. O prazo para adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor vai até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais gira em torno de R$ 3 mil, valor abaixo do novo limite de R$ 8.105 estabelecido para essa modalidade. Por isso, a expectativa é que o programa consiga atender à maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs que atualmente têm débitos inscritos na dívida ativa da União.
Além da nova modalidade, o governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, que trata de dívidas maiores, de até R$ 20 mil, inscritas na dívida ativa da União. Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total, porém, está limitado a 70% do débito.
O pacote anunciado pelo governo também prevê uma negociação específica para MEIs com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e Icmbio, além de medidas voltadas a produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq.
Os microempreendedores interessados devem acessar o portal Regularize, da PGFN, informar os dados da empresa e consultar os débitos inscritos em dívida ativa para iniciar a negociação.
Por Sophia Maria Duarte Muniz - Brasil 61
